Sobre a união orçamental de Merkozy e a disciplina fiscal

 

sol.sapo.pt/inicio/Internacional/Interior.aspx?content_id=35320

 

Aqui vai um excerto da minha recomendação de leitura para o fim-de-semana, a conjugar com a ignorada CRP:

Artigo 308.º - Traição à Pátria

Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania:

a) Tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele; ou

b) Ofender ou puser em perigo a independência do País;

é punido com pena de prisão de dez a vinte anos.

Fonte: Código Penal português (LIVRO II - Parte especial, TÍTULO V - Dos crimes contra o Estado - CAPÍTULO I - Dos crimes contra a segurança do Estado - SECÇÃO I - Dos crimes contra a soberania nacional - SUBSECÇÃO I - Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais)